No dia 8 de abril de 2010 foi reaberto o debate público do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discussão tem por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, http://culturadigital.br/marcocivil/debate/, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das contribuições recebidas na primeira fase, http://culturadigital.br/marcocivil/consulta/.

Nos próximos 45 dias, até 23 de maio, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores.  Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.

Mais uma vez, a participação plural da sociedade é essencial. Participe e divulgue.
Este é o processo colaborativo de discussão e formulação de um Marco Civil da Internet no Brasil.

Nesta segunda fase, você participa da discussão aberta por meio da leitura e comentário à minuta de anteprojeto de lei, preparada a partir da primeira fase de debate público.

Para comentar, você precisa antes se cadastrar no Fórum de Cultura Digital, http://culturadigital.br/, concordando com as Diretrizes e Termos de Uso. E sugere-se uma primeira leitura completa da minuta, já que os dispositivos propostos devem ser interpretados em conjunto.

Acompanhe as novidades do processo pelo blog e pelo twitter: @marcocivil.

Entenda melhor a proposta, o contexto, o conteúdo e o processo da discussão lendo sobre o projeto.